O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) a anulação de todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro em duas ações penais contra o ex-ministro José Dirceu (PT) no âmbito da operação Lava Jato. A decisão permite, na prática, que Dirceu deixe de ser ficha suja e reverta sua inelegibilidade.
Esta é a segunda vitória obtida por Dirceu neste ano no tribunal. A Segunda Turma do STF extinguiu no final de maio a pena à qual o ex-ministro foi condenado, por corrupção passiva, no âmbito da Operação Lava Jato.
A maioria dos ministros considerou que houve prescrição ou esgotamento do prazo para o Estado fixar ou executar uma pena.
O ex-ministro da Casa Civil, no entanto, seguia inelegível pela Lei da Ficha Limpa, apesar da vitória que obteve no STF. Isso porque havia recursos contra duas condenações em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguardando julgamento.
A nova decisão, que está em segredo de justiça, anula todos os atos e tem impacto direto nos recursos que tramitavam no STJ. Gilmar Mendes atendeu a um pedido feito pelos advogados do ex-ministro e estendeu a Dirceu os efeitos da decisão do STF que considerou Sergio Moro suspeito de atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Diante do conjunto de indícios de suspeição narrados nesta decisão, é certo que a mesma falta de isenção que havia em relação ao primeiro réu [Lula] também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”, diz o ministro em sua decisão.
Gilmar Mendes conclui em sua ordem que a acusação contra José Dirceu pelos procuradores da Lava Jato era um ensaio da denúncia que seria oferecida mais adiante contra Lula.
“Elementos concretos que demonstram que a confraria formada pelo ex-Juiz Sérgio Moro e os Procuradores da Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, diz o ministro.
“A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra o outro”, afirma Gilmar Mendes.
O ministro escreve em sua decisão que o tempo revelou que Sergio Moro “nutria um projeto de poder próprio, baseado em uma plataforma política que se dizia alternativa aos partidos tradicionais”. O ex-juiz e hoje senador sempre negou qualquer irregularidade e rechaçou as acusações de que atuou de maneira parcial.
“Para implementá-la, era necessário injetar na sociedade de um sentimento de insatisfação com a classe política, associado a um desejo de mudança das instituições. Paralelamente, os artífices de semelhante projeto pretendiam abandonar suas carreiras na magistratura e Ministério Público, para se candidatarem a cargos públicos eletivos, impulsionados pela fama conquistada pela prisão e condenação de políticos que, já àquela altura, pretendiam manietar e, depois, substituir”, afirma o ministro.
Gilmar Mendes sustenta em sua decisão que as denúncias apresentadas pela força-tarefa da Lava Jato nos casos do triplex do Guarujá, Sítio de Atibaia e imóvel para o Instituto Lula trataram de atribuir a Dirceu “papel central e decisivo na narrativa urdida para acusar o atual Presidente da República de crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais”.
De acordo com Gilmar Mendes, a própria versão dos procuradores corrobora a tese de Dirceu, no sentido de que investigar, condenar e prender o ex-ministro seria um passo necessário para acusar Lula, “já que, de acordo com o MPF, eles teriam, juntos, organizado um esquema de corrupção político-partidária na Petrobras”.
“A imbricação das condutas a eles atribuídas é tão profunda que, muito embora José Dirceu não tenha sido formalmente acusado no caso do Triplex do Guarujá, seu nome foi citado nada mais nada menos do que 72 (setenta e duas) vezes na denúncia oferecida pela força-tarefa da Lava Jato”, afirma Gilmar Mendes.
A CNN procurou o senador Sérgio Moro para comentar a decisão, mas ainda não teve retorno.
O que disse a defesa de Dirceu
“O ex-ministro José Dirceu recebeu com tranquilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal que anula todas as condenações da operação Lava Jato que incidem contra ele. A decisão, que restitui seus direitos políticos, entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Luís Inácio Lula da Silva, o que demonstra a quebra de parcialidade das ações.
A anulação atende ao pedido da defesa do ex-ministro, que solicitou a extensão da decisão da 2ª Turma do Supremo que considerou parciais as decisões da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro nos casos que envolvem o presidente Lula. José Dirceu sempre confiou na Justiça”, completa a nota assinada por Roberto Podval, advogado do ex-ministro.
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