O feriado de Finados, em 2 de novembro, é uma das cinco datas do ano em que o comércio de Campo Grande não abre as portas. Mas, nos outros dois feriados de novembro, as lojas devem abrir normalmente.
A lei municipal complementar nº 81/2006 impede a abertura do comércio da Capital no dia 2 de novembro. Por ser considerado serviço essencial, os supermercados abrem normalmente na data.
Conforme estabelecido em Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindivarejo Campo Grande, a Fecomércio-MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio, nos dias 15 (Proclamação da República) e 20 de novembro (Consciência Negra), os estabelecimentos podem abrir as portas mediante o cumprimento de algumas normas.
O horário de trabalho nesses dois feriados será das 9h às 18h, exceto para lojas dos shoppings, com intervalo mínimo intrajornada de uma hora. Além disso, os empresários precisam informar o sindicato sobre a abertura, com cinco dias de antecedência.
O empregador também precisa compensar o empregado pelo dia trabalhado com uma folga, a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e no intervalo máximo de 15 dias.
Empresas não filiadas a Fecomércio-MS, ainda precisam fazer o pagamento de R$ 22 por empregado.
Fonte: Midiamax
