O texto é voltado para a relação com empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda para explorar as apostas no País. “A iniciativa fortalecerá a prevenção e o combate à manipulação de resultados, criando uma série de mecanismos que incluem acompanhamento, apuração de irregularidades e incentivo a práticas transparentes por parte dos operadores de apostas”, explicou o ministro do Esporte, André Fufuca. A portaria entra em vigor imediatamente.
Entre as principais medidas, destacam-se a obrigatoriedade de os operadores de apostas comunicarem ao Ministério quaisquer alterações em políticas e práticas que assegurem a transparência dos eventos esportivos.
Os agentes operadores, autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, deverão informar sobre suspeitas de manipulação de resultados e colaborar com investigações em curso.
Além disso, a portaria prevê ações de conscientização e treinamento para atletas, treinadores, árbitros e dirigentes esportivos, fortalecendo o combate à manipulação com apoio de organizações esportivas e civis. O Ministério também poderá firmar parcerias com organismos especializados em integridade esportiva para a detecção de comportamentos suspeitos em competições.
O texto também detalha o rito de apuração de denúncias. “Em casos de comprovação de manipulação, o resultado das investigações será encaminhado ao Comitê de Defesa do Jogo Limpo (COB), aos respectivos Tribunais de Justiça Desportiva, ao Ministério Público, às Polícias Federal e Civil, para conhecimento e adoção de medidas legais, no âmbito de suas respectivas competências”, detalhou o secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto.
