O presidente Jair Bolsonaro escolheu o Dia Internacional da Mulher para assinar uma portaria que regulamenta a distribuição gratuita de itens de higiene, incluindo absorventes, para mulheres em situação de pobreza menstrual. No ano passado, ele vetou um projeto semelhante, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), que tratava justamente da distribuição de absorventes para estudantes de escolas públicas, presidiárias e mulheres em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o governo, o decreto assinado nesta terça-feira (8) garante cuidados básicos de saúde e desenvolve meios para inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.
Na ocasião, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que esse decreto vai auxiliar mulheres em situação de vulnerabilidade. O governo estima que pelo menos 3,6 milhões de mulheres sejam beneficiadas. Serão R$ 130 milhões alocados para a distribuição de absorventes.
Entre os grupos aptos a receberem o benefício estão mulheres em situação de rua, mulheres de 12 a 21 anos de idade que cumprem medidas socioeducativas, alunas matriculadas em escolas pactuadas no programa Saúde nas Escolas, meninas e mulheres de 9 a 24 anos de idade beneficiárias do programa Auxílio Brasil.
PL vetado
Em outubro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do Projeto de Lei 4.968/2019, que criava o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Esse veto ainda estava pendente de análise pelo Congresso e havia uma cobrança da bancada feminina para análise da matéria.
A decisão de Bolsonaro justificou o ato de barrar o PL, afirmando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. O governo também alegou que ele não definia de onde seria retirado o recurso para custeio das medidas. Entretanto, pelo texto, o projeto previa uso da verba destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Queiroga, a portaria desta terça estima o uso de R$ 130 milhões do orçamento da Secretaria de Atenção Primária.
“Através deste decreto, alocam-se recursos para atender a esse tema da promoção da saúde menstrual. São R$ 130 milhões. Esses recursos são oriundos da Secretaria de Atenção Primária, que se destina a mulheres em condição de vulnerabilidade”, explicou o ministro.
