Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão desta quinta-feira (17), cinco projetos de lei, todos em primeira discussão. A sessão acontece a partir das 9h, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, e terá transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.
Será analisado o projeto de lei n° 10.070/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação no ato da matrícula escolar, e também o projeto de lei n° 10.078/21, que autoriza a figuração do Hino Nacional Brasileiro, de Mato Grosso do Sul e de Campo Grande nos cadernos e livros escolares da rede pública municipal de ensino. As duas propostas são de autoria do vereador Ademir Santana.
Os vereadores também discutem o projeto de lei n° 10.224/21, do vereador Tiago Vargas, que trata da obrigatoriedade de prestar socorro aos animais em caso de atropelamento, e o projeto de lei n° 10.309/21, assinado pelo vereador Professor Riverton, que institui o Índice Municipal de Educação Inclusiva (IMEI) no Sistema Municipal de Ensino.
Por fim, também passa por análise em plenário o projeto de lei n° 10.321/21, que institui a criação do FMADPD (Fundo Municipal de Apoio aos Direitos das Pessoas com Deficiência). A proposta é do vereador Otávio Trad.
Palavra Livre – Durante a sessão, o professor Taner Douglas Alves Bitencout, reitor da Uniderp, usará a Palavra Livre para falar sobre a importância da universidade no contexto social e sua contribuição. O convite foi feito pelo vereador Dr. Jamal.
