O secretário especial de Segurança e Defesa Social, Valério Azambuja, utilizou a Tribuna, na sessão desta terça-feira (05), para falar sobre as conquistas da Guarda Civil Metropolitana nos últimos anos – muitas delas após projetos de lei aprovados na Câmara Municipal. O convite foi feito pelo vereador Tabosa.
“Tivemos um marco diferenciando o que era a Guarda até 2014. Temos a lei federal 13.022/14, que é um divisor de águas entre o que era a Guarda Patrimonial e a Guarda Metropolitana, especialmente a de Campo Grande”, apontou o secretário.
Em 2019, a Câmara aprovou a Lei Complementar 358/2019, que dispõe sobre a carreira, a organização, o plano de cargos, o sistema remuneratório, o regime de trabalho, e os direitos funcionais da Guarda. A norma, conforme o secretário, foi um divisor de águas dentro da corporação.
“A lei trouxe inovações, em que a Guarda Civil poderia atuar além da proteção aos prédios do município. O bem maior a ser tutelado é a vida das pessoas. A 358 também aprovou plano de cargos e salários, corrigindo distorções”, enumerou.
Atualmente, a Guarda Municipal atua em diversas áreas, como trânsito, meio ambiente e patrulhamento preventivo. Já na questão salarial, conforme Azambuja, ainda há o que avançar, mesmo com a aprovação do plano de cargos e salários.
“Na questão salarial, há muito o que progredir. Temos trabalhado para que a correção dessa defasagem seja feita paulatinamente. Não tem como corrigir falhas de décadas em um ou dois anos”, completou.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
