O programa de financiamento habitacional para trabalhadores da segurança pública registrou mais de 1.500 solicitações de crédito aprovadas desde novembro de 2021, com 550 contratos assinados. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que implementou o Habite Seguro, as propostas aprovadas em três meses já somam mais de R$ 133 milhões em financiamento e mais de R$ 4 milhões em subsídios pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.
Criado por meio da Medida Provisória 1.070/21, que deverá ser votada na próxima semana na Câmara, o programa é destinado a policiais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos, papiloscopistas e guardas municipais. Para participar, é preciso ter renda mensal de até R$ 7 mil e não ser dono de imóvel. O finaciamento pode ser feito para imóveis de até R$ 300 mil.
“A valorização dos profissionais de segurança pública é uma das prioridades do governo. O Habite Seguro é uma grande entrega do ministério para que, homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção dos brasileiros, consigam ter moradia digna”, afirma o ministro Anderson Torres.
Lançado em setembro de 2021, o Habite Seguro começou a ser operado pela Caixa em 3 de novembro do mesmo ano. A maioria dos contratos efetuada é de profissionais de segurança pública de São Paulo (94), Minas Gerais (93) e Bahia (54).
Entre as forças de segurança, os policiais militares aparecem como principais demandantes (385 contratos aprovados), seguidos pelos bombeiros militares e policiais civis, com 51 de cada uma instituição.
Pelo programa, é possível financiar imóveis novos ou usados, unidades de empreendimentos financiados na Caixa e ainda a construção de imóvel individual, inclusive pelo Programa Casa Verde e Amarela.
Para solicitar o crédito, os profissionais interessados deverão comprovar o vínculo empregatício com um órgão de segurança pública. Essa comprovação é realizada por meio de formulário emitido pelo órgão empregador, cujo modelo está disponível no site www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/habite-seguro, na opção “Como Aderir”. A contratação está sujeita à aprovação de crédito.
Medida provisória
O relator da medida provisória que criou o programa habitacional, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), quer liberar o financiamento com juros subsidiados para profissionais da segurança inscritos em cadastros de proteção ao crédito. A proposta de acolher policiais com “nome sujo” é fruto de uma emenda da deputada Major Fabiana (PSL-RJ). Ela alega que os policiais “convivem com condições precárias de trabalho” e que o endividamento é muito comum nas tropas.
Coronel Tadeu também quer ampliar de R$ 7 mil para R$ 10 mil a remuneração máxima do profissional da segurança com direito ao subsídio. O texto deve ser analisado pelo plenário da Câmara na semana que vem. O Congresso tem até o dia 21 de fevereiro para aprovar a MP. Caso contrário, ela perderá a validade.
