O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode pagar aos aposentados e pensionistas o chamado 14º salário. Em razão de entraves orçamentários e a falta de apoio político, o benefício vem sofrendo atrasos na sua liberação.A liberação do 14º salário do INSS aos segurados elegíveis consta no Projeto de Lei 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O documento foi elaborado, inicialmente, em 2020, logo no primeiro surto da pandemia da Covid-19. Desde então, a proposta segue em tramitação.
Data de pagamento do 14º salário do INSS
Em apreciação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a proposta que trata do 14º salário ganhou data e valor de pagamento, com enquadramento da legislação fiscal.
Dessa forma, a liberação do 14º salário do INSS, prevista inicialmente para os anos de 2020 e 2021, ficou definida da seguinte forma:
Valor do 14º salário
O projeto de lei estabelece um valor máximo a receber pelo 14º salário. Segundo a alteração no texto, ele deve ser limitado a dois salários mínimos, atualmente R$ 2.424. Quem recebe benefício em folha acima disso, ficará restrito a esse valor.
Importante: apesar das definições, são poucas as chances de pagamento do benefício em março, tendo em visa que o projeto ainda precisa passar pela última comissão da Câmara, pelo plenário do Senado Federal e encerrar sua tramitação com sanção presidencial.
