Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (24), cinco projetos e três vetos do Poder Executivo. Com a pandemia, os trabalhos acontecem de maneira remota, a partir das 9h, e são transmitidos ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.
Os três vetos serão analisados em única discussão e votação. O primeiro é em relação ao projeto de lei n. 10.348/21, dos vereadores Prof. Riverton, Valdir Gomes, Edu Miranda, Betinho, Dr. Sandro e Beto Avelar, que institui a política de valorização, saúde, bem-estar e qualidade de vida no trabalho dos profissionais da educação.
Também será apreciado o veto ao projeto de lei n. 10.311/21, do próprio Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte Coletivo. E, também, o veto total ao projeto de lei complementar n. 756/21, que concede anistia condicional aos proprietários de edificações cuja execução esteja em desacordo com o Código de Obras e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo. A proposta é assinada pelos vereadores Ademir Santana, William Maksoud, Betinho, Tiago Vargas, Dr. Victor Rocha, Carlos Augusto Borges (Carlão), Prof. André Luis e Sílvio Pitu.
Ainda em única discussão, segue para plenário o projeto de lei n. 10.380/21, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação da outorga onerosa de alteração do uso do solo na zona de expansão urbana em Campo Grande.
Já em segunda discussão e votação, segue para análise o projeto de lei n. 9.954/21, de autoria dos vereadores Papy e Camila Jara, que institui e fixa diretrizes para a implementação de apoio e iniciativa a Empresa Junior.
Os parlamentares ainda analisam o projeto de lei n. 9.970/21, também do vereador Papy, e assinado pelos vereadores William Maksoud e Ronilço Guerreiro, que torna obrigatório o Poder Executivo a disponibilizar e publicitar adesivos indicativos “Aqui mora uma pessoa autista”.
Outro projeto que segue para votação é o de n. 10.064/21, assinado pelos vereadores Gilmar da Cruz e Dr. Victor Rocha, que dispõe sobre a aplicação de penalidade pela prática de elevação abusiva de preços enquanto vigorar a situação de calamidade pública na cidade.
E, por fim, o projeto de lei n. 10.183/21, que institui a “Semana Municipal do Empreendedorismo”. A proposta é do vereador Tiago Vargas.
As propostas estavam previstas para análise nesta terça, porém, a pauta foi trancada e elas voltam para apreciação na quinta.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
