A Câmara Municipal de Campo Grande sancionou o Projeto de Lei nº 9976/2021, que Institui o Março Roxo, destinado à conscientização sobre a Epilepsia.
A Lei de autoria do Médico e Vereador Dr. Jamal Salem, estabelece que a campanha “Março Roxo” de conscientização será realizada anualmente, durante o mês de março, com o intuito de conscientizar a população sobre o que é a epilepsia; sensibilizar a sociedade a compreender e apoiar pessoas com epilepsia; divulgar as ações que devem ser tomadas pelos que presenciam uma crise epiléptica; estimular atividades de divulgação, proteção e apoio às pessoas com epilepsia, bem como seus familiares; e divulgar, orientar e apoiar pessoas com epilepsia na busca de tratamentos de saúde.
Os órgãos públicos poderão promover a iluminação e/ou a decoração do espaço físico com a cor roxa, como forma de dar à população visibilidade sobre o tema.
As ações de conscientização poderão ser planejadas e desenvolvidas em conjunto com órgãos públicos e privados, compreendendo entre outros, palestras, apresentações e distribuição de material impresso.
O “Dia Roxo” é comemorado internacionalmente em 26 de março e que, anualmente, pessoas de todo o mundo se vestem de roxo em eventos para conscientização da epilepsia.
Epilepsia
A epilepsia é uma doença neurológica crônica caracterizada por crises epilépticas resultantes de uma atividade excessiva das células cerebrais. A causa mais comum é a genética, podendo não ser herdada e haver ou não lesões cerebrais ou malformações. Outra causa é adquirida e varia com a idade.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 50 milhões de pessoas no mundo são atingidas. Estima-se que 3,5 milhões não recebem ou não fazem o tratamento apropriado. No Brasil mais de 3 milhões de pessoas sofrem com o problema.
A definição de epilepsia requer a ocorrência de pelo menos uma crise epiléptica. A epilepsia é considerada resolvida naqueles indivíduos que tiveram uma epilepsia relacionada a uma determinada faixa etária e que cessou posteriormente a essa idade ou naqueles que tiveram a última crise há mais de 10 anos e estão há pelo menos 5 anos sem usar medicações antiepilépticas.
As pessoas com epilepsia, principalmente crianças, têm sofrido preconceito devido à falta de informação. Em torno de 50% das crises epilépticas se iniciam na infância, podendo surgir logo após o nascimento. Ainda que não esteja relacionado a qualquer atraso neurológico ou cognitivo, a falta de esclarecimentos e informações a respeito da doença tem prejudicado o correto diagnóstico, bem como o tratamento e resultando em exclusão e bullying, atrapalhando o processo de aprendizagem e convívio escolar, bem como o ambiente de trabalho, em adultos.
“Elaboramos esse projeto de lei pensando na dificuldade enfrentada pelas pessoas com epilepsia, afim de promover uma política de acompanhamento pedagógico e psicossocial, bem como de inclusão e de divulgação sobre a epilepsia”, concluiu o Dr. Jamal.
