A derrubada dos vetos aplicados pelo Executivo a cinco emendas apresentadas pelos vereadores a LOA (Lei Orçamentária Anual) garantiu, nesta terça-feira (08), uma série de direitos aos trabalhadores da saúde, assistência social, educação e da Guarda Municipal. As emendas propostas pela Câmara Municipal totalizam R$ 18,5 milhões.
Com as derrubadas, foram mantidas na lei as emendas para implantação do Plano de Cargos e Carreiras da SAS (Secretaria de Assistência Social), implantação do Plano de Cargos e Carreiras da Semed (Secretaria Municipal de Educação), pagamento de adicional de periculosidade aos agentes da Guarda Municipal, adicional de insalubridade aos agentes de saúde e inclusão de assistentes sociais e psicólogos nas escolas da rede pública municipal.
O texto original da LOA, aprovado no final de 2021, recebeu 526 emendas dos vereadores. Destas, 172 foram consideradas aptas e inseridas na proposta final. A Prefeitura, no entanto, vetou 146.
