Já tramita na Câmara Municipal de Campo Grande a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, que prevê R$ 5,453 bilhões. Começa agora e encerra no dia 4 de maio o prazo para que os vereadores possam apresentar emendas à proposta. Também deve ser realizada Audiência Pública pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa para debater o projeto. A votação deve ocorrer até o fim do primeiro semestre.
Na sessão ordinária desta terça-feira (19), foi dado conhecimento em Plenário sobre o Projeto de Lei 10.601/22, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023. O vereador Betinho, presidente da Comissão de Finanças, será novamente relator da LDO.
“Muitas das emendas são geralmente ligadas à saúde, educação e infraestrutura. O vereador recebe muitas demandas dos bairros, os moradores querem inserir suas prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias para que quando vier a peça orçamentária possam ter essa previsão e condições de executar”, afirmou o relator da proposta.
O vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, presidente da Câmara de Vereadores, reforçou essa contribuição dos vereadores para analisar e aperfeiçoar a legislação. “Os vereadores sabem dos problemas nos bairros. É importante o vereador participar e alinhar a LDO que chegou na Casa agora. Vamos analisar, fazer emendas e melhorar para que próximo ano tenhamos os investimentos. Os vereadores são cuidadosos, sabem onde têm os problemas, então, com certeza, a Câmara vai ajudar muito na elaboração da LDO”, ressaltou.
Valores – A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 5,423 bilhões, crescimento de 13,65% em relação ao estimado para este ano, de R$ 4,798 bilhões, considerando os valores a preços correntes, quando é considerada a inflação. Consta na LDO uma previsão de renúncia de receita de R$ 33,7 milhões, nos setores de comércio, indústria, serviço, em programas sociais e no transporte coletivo, sendo informadas as compensações.
A Prefeitura informou na mensagem encaminhada ao Legislativo, que para o critério de estimativa utilizado nos demonstrativos da LDO, são informadas projeções utilizadas pelo Governo Federal associadas à série histórica de crescimento de cada rubrica da receita, assim como às novas perspectivas de operações de crédito a serem realizadas pelo Município, além dos impactos que a pandemia trouxe a economia e as contas da cidade.
Tramitação – A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto do prefeito.
O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade. No ano passado, a LDO foi aprovada com 19 emendas dos vereadores.
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
