Após uma semana da paralisação total dos motoristas de transporte coletivo em Campo Grande, ainda não foi realizada nova reunião para buscar soluções efetivas que garantam segurança do processo de continuidade do transporte, sem prejuízo à população.
O vereador Coronel Alírio Villasanti, Presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara dos Vereadores de Campo Grande, sugeriu na última terça-feira (21/06) dentre as soluções plausíveis, uma proposta para criação de um fundo municipal para custeio e investimentos no transporte público, que seria composto dos valores arrecadados com o estacionamento rotativo, multas aplicadas pelo Procon Municipal e um percentual das multas de trânsito aplicadas pela Agetran, ação implantada com êxito em outras cidades.
Outra alternativa sugerida é a de que o Governo do Estado passe a subsidiar a gratuidade dos passes para os estudantes da rede Estadual de ensino, que representa hoje 46,84% das gratuidades, assim como a Prefeitura Municipal já subsidia os passes dos estudantes da rede Municipal, para que não haja perda do direito de gratuidade conquistado pelos estudantes. “Qualquer eventual subsídio, tem que ser condicionado a melhoria do serviço prestado, senão a população não se beneficia”, ressaltou Villasanti.
Para o Coronel Alírio Villasanti, falta transparência da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços) na divulgação de dados do transporte coletivo. “É preciso saber com exatidão quanto é arrecadado e quanto é gasto pelo Consórcio para que o cálculo de fixação da tarifa seja justo, já que se baseia hoje apenas nos dados fornecidos pela Concesionária. Em um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o órgão fiscalizador recomendou a Agência realizar concurso público, para garantir independência e autonomia de dados técnicos comparativos, para nos embasar em qualquer cálculo referente ao transporte coletivo”, destacou.
O vereador mencionou ainda que já enviou no início deste ano, um ofício sugerindo que terminais e pontos de ônibus com abrigo na Capital, passem a ser administrados por meio de parceria público privada (PPP).
“Precisamos nos reunir novamente trazendo soluções, quer seja com a isenção do ICMS do óleo diesel por parte do governo do Estado, a utilização de parte da COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), que é uma tarifa paga por todos dentro da conta de energia elétrica e repassada ao município, valor que poderia ser usado em parte para subsidiar o transporte público, ou até mesmo encampação, que é a retomada do serviço pelo poder concedente. Ou seja, a Prefeitura passa a administrar o transporte coletivo. O que não podemos é deixar a população sujeita a paralisações e aumentos, baseados numa única planilha”.
Fonte: Assessoria do Vereador
