O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 foi protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande, na manhã desta quinta-feira (1). A secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, fez a entrega oficial da peça orçamentária aos vereadores durante a sessão ordinária.
O Projeto de Lei 10.765/22, de autoria do Executivo, prevê R$ 5.481.631,265 para o Orçamento de 2023, aumento de 14,2% em relação aos R$ 4.798.631,650 previstos na Lei Orçamentária deste ano. Agora, começa o prazo para que os vereadores possam elaborar as emendas que serão apresentadas para aperfeiçoar a proposta, que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro do próximo ano.
“Temos no projeto um crescimento de 14% em relação ao exercício anterior baseado na inflação, mais o PIB (Produto Interno Bruto), esse é o nosso crescimento”, afirmou a secretária Márcia Hokama. Ela acrescentou que há expectativa de queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Serviço de Mercadorias e Serviços) por conta do tributo de combustível, comunicação e energia.
O vereador Carlos Augusto Borges, presidente da Câmara, ressaltou que a Casa de Leis quer que esse dinheiro seja revertido para a sociedade. “É um aumento razoável e nós temos que fazer com que esse dinheiro seja investido principalmente nas pessoas, não só em obras, mas na área social e na saúde. Vamos cobrar que as emendas dos vereadores realmente sejam atendidas, não na totalidade, mas na maioria, para que as obras e benefícios cheguem até a população”, ressaltou.
Tramitação – A Câmara tem até o fim do ano para votar a peça orçamentária, contendo as emendas. “Vamos votar antes e entregar para prefeita (Adriane Lopes) um orçamento com as emendas enxutas, que ela possa aplicar e vetar o mínimo possível, fazendo com que o investimento chegue às pessoas”, ressaltou o presidente.
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ficará responsável pela relatoria e pela convocação de Audiência Pública para detalhamento da proposta, contando com a presença da secretária municipal de Finanças e Planejamento.
As proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada no dia 23 de junho deste ano, com 110 emendas. Algumas dessas alterações apresentadas foram vetadas pela prefeita Adriane Lopes os vetos ainda serão apreciados pelos vereadores. O projeto da LDO estimava a receita total de R$ 5,423 bilhões.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
