Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta terça-feira (28), seis projetos e um veto do Poder Executivo. Os trabalhos têm início às 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.
Em única discussão e votação, segue para plenário o veto total ao projeto de lei n. 10.618/22, que dispõe sobre a instalação de totens culturais e informativos em atrativos turísticos e pontos de visitação de Campo Grande. A proposta é de autoria dos vereadores Papy, Ronilço Guerreiro e Dr. Victor Rocha. Segundo o Executivo, a proposta viola regras de iniciativa.
Também será votado o projeto de lei complementar n. 844/22, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da lei complementar n. 59/03 e regulamenta os requisitos que devem ser cumpridos para que uma sociedade possa ser enquadrada como uniprofissional e, assim, se beneficiar do pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de forma fixa.
E ainda o projeto de lei complementar n. 845/22, também do Executivo, que institui o Programa para Compensação de Débitos de Natureza Tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa ou não, com precatórios do município de Campo Grande, suas autarquias e fundações, próprios ou de terceiros.
Também será analisado o projeto de lei n. 10.868/23, do vereador Gilmar da Cruz, que altera o inciso IV do artigo 12 da lei ordinária n. 4.503/07. A mudança adequa a lei municipal ao que ocorre nas eleições de Conselho Tutelar em várias cidades e capitais do Brasil, permitindo carta de apresentação proveniente de escolas municipais, escolas estaduais, e movimentos sociais de defesa da criança e do adolescente.
Em única discussão e votação, será analisado o projeto de resolução n. 492/22, de autoria dos vereadores Dr. Victor Rocha e Papy, que institui o prêmio “Mulheres Empreendedoras de Campo Grande”.
Já em primeira discussão e votação, os vereadores analisam o projeto de lei n. 10.357/21, do vereador Ronilço Guerreiro, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural da Comunidade Quilombola Tia Eva.
E, por fim, o projeto de lei n. 10.716/22, que institui o Estatuto da Desburocratização no Âmbito do Município de Campo Grande. A proposta é do vereador Dr. Loester.
Palavra Livre – Na Palavra Livre, Kabril Youssef, Cônsul da República Árabe da Síria em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rio de Janeiro, discorrerá sobre a situação do país em razão da guerra e do terremoto ocorrido recentemente, e também sobre a campanha de solidariedade ao povo sírio. Ele é presidente do Corpo Consular de MS/MT, e representante do Conselho Mundial dos Imigrantes Sírios da América do Sul.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
