O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (7) que redes sociais e plataformas digitais sejam “legalmente responsabilizadas” por ação ou omissão.
O ministro, durante participação em um evento em comemoração aos 30 anos da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, acrescentou que os atos golpistas de 8 de janeiro são uma “janela de oportunidade” para discutir mudanças na legislação sobre o tema.
Mendes disse que está absolutamente convencido de que é urgente a disciplina das redes sociais. “É fundamental que as plataformas sejam legalmente responsabilizadas por suas ações ou por suas omissões”, afirmou o magistrado.
Para o ministro do STF, é fundamental que naquele entre as medidas que já estão previstas na legislação, de notícias que atentem contra a moral, bons costumes, a divulgação de pedofilia, também seja incluída a defesa da democracia.
A criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, uma iniciativa da AGU, que tem entre seus objetivos combater a desinformação, foi elogiada por Gilmar. “Estamos vivendo um momento muito peculiar.
A despeito de todos esses desafios, a democracia no Brasil se mostrou resiliente. Mas é fundamental que nós possamos dar atenção a isso”, acrescentou.
