O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para que os 100 primeiros denunciados pelos atos extremistas de 8 de janeiro, em Brasília, se tornem réus. O julgamento começou no início desta terça-feira (18) no plenário virtual e segue até a próxima segunda (24).
O ministro votou para que os denunciados respondam por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
De acordo com Moraes, tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo.
- A invasão dos prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto por extremistas neste domingo (8) em Brasília deixou um rastro de destruição no patrimônio público e em obras de artes. Uma delas foi o quadro As Mulatas, de Di Cavalcanti, que foi rasgado em seis lugares.
A obra, de 1962, ficava no terceiro andar do Palácio do Planalto. Avaliada entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões, a tela é uma das mais importantes do artista que foi um dos ícones do Movimento Modernista da década de 1920Twitter @77_frota/Reprodução – 8.1.2023
O ministro afirmou também que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem nem a realização de manifestações públicas que pedem a ruptura do Estado.
