Quatro deputados federais de Mato Grosso do Sul – Camila Jara e Vander Loubet, do PT, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende, do PSDB – votaram a favor da tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 2.630/2020, denominado PL das Fake News. Os bolsonaristas Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, do PL, votaram contra.
Pré-candidato a prefeito da Capital, o deputado federal Beto Pereira (PSDB) preferiu não entrar na polêmica, já que a proposta reflete a polarização instaurada no País, e não participou da votação.
A Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência por 238 a 192 votos. A votação contou com a tentativa da oposição de tentar neutralizar o avanço da proposta. Enquanto governistas e o grupo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) defendem a necessidade de votar rapidamente o projeto para coibir o cometimento de crimes pelas redes sociais, a oposição levanta reclamações sobre o risco de censura que o texto poderia promover.
O PL das Fake News deve criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Essa nova regra obriga as plataformas a moderar o conteúdo para identificar e excluir postagens com conteúdo considerado criminoso. Aplicativos de mensagens deverão limitar a distribuição massiva dos conteúdos, deve haver o impedimento por parte das plataformas do acesso de crianças, e as empresas de jornalismo deverão ser remuneradas pelos provedores pela utilização de seus materiais.
O texto também deve definir que a imunidade parlamentar sobre palavras, opiniões e votos também valeria para o conteúdo a ser publicano nas redes.
O projeto deve ir a votação na próxima semana e a bancada federal de MS deverá repetir a votação, com quatro a favor e três contra. Beto Pereira ainda é uma incógnita.
O Jacaré
