O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o fim dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, conhecidos como manicômios judiciários, para onde são destinadas pessoas com transtornos mentais, que cometeram crimes.
As unidades deverão deixar de receber internos a partir de agosto. Já o prazo para o fechamento termina em maio do ano que vem. A partir deste prazo, os pacientes passarão a ser atendidos pela rede pública.
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Grazielle já esteve internada duas vezes e, agora, é atendida em um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), em São Paulo. Ela passa parte do dia no local e faz faculdade à noite. “Pode ir e vir, ter liberdade de ir trabalhar, possibilidade de ser reinserida na sociedade”, conta a estudante.
No Caps, os pacientes recebem tratamento individualizado, com terapias coletivas e assistência em momentos de crise. E, a partir do ano que vem, também deverão receber pacientes condenados criminalmente.
“Aqui, a gente atende sem distinção da pessoa, se tem conflito com a lei ou não… a gente acolhe aqui todo indivíduo que tem uma necessidade de saúde”, explica a psicóloga Jamile Caleiro Abbud.
Em 2011, havia 4 mil pacientes internados em hospitais de custódia no Brasil. Uma década depois, o número caiu pela metade. A assistente social e supervisora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Melinda Miranda, participou do grupo de trabalho que elaborou a resolução publicada em fevereiro.
Segundo Melinda, a medida faz parte da reforma psiquiátrica vigente há mais de 20 anos no país. “Tem pessoas, com a medida de segurança extinta, mantidas em manicômio judicial, ou seja, o Estado prendendo pessoas que não deveriam estar presas, deveriam estar fazendo tratamento de saúde, já fora dos hospitais, e continua em hospitais de custódia. Essa ilegalidade que o CNJ tem tentado atuar”, ela aponta.
O CNJ argumenta que os casos serão analisados individualmente. Alguns pacientes deverão continuar internados, outros serão encaminhados para a rede pública de saúde e uma outra parte vai voltar para casa. Quem perdeu o vínculo familiar deverá ser recebido em unidades de acolhimento.
Uma das críticas dos especialistas no assunto é a falta de estrutura nos hospitais públicos para receber esses pacientes. “Essas unidades de psiquiatria, dentro de um hospital geral, pode, mas isso vai demorar muito. Toda a estrutura física é muito demorada, toda uma equipe treinada, toda uma equipe capacitada, e isso não vai ser rápido”, argumenta o psiquiatra e professor da UNB, Ricardo Boechat.
Outro ponto polêmico é a necessidade de uma decisão judicial para imobilizar o paciente. “Não dá para esperar chamar alguém para decidir o que faz ou não com esse paciente, é totalmente impossível, porque ali a questão é de segundos… se não, coloca em risco a vida dele e de outros da equipe”, acrescenta o psiquiatra.
