O relator do arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), disse que pretende concluir o esboço do relatório nesta segunda-feira, dia 15, até meio-dia. O texto será apresentado na reunião de líderes no início da noite, a fim de esperar a chegada dos parlamentares à Brasília.
Cajado evita antecipar pontos do relatório para não travar as discussões. Ele disse que primeiro vai conversar com os líderes para costurar um texto que seja “consensual”. Na semana passada, em meio a um adiamento na apresentação, ele cobrou coesão da bancada do PT.
O texto final deve ser disponibilizado na véspera da votação em plenário, na terça-feira ou quarta-feira, dependendo da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e dos líderes.
Segundo o relator, há uma lista penalidades e gatilhos que serão obrigatoriamente acionados em caso de descumprimento da meta fiscal e que, durante as negociações, tentará um acordo possível.
— Vamos buscar um acordo possível para ter os votos que garantam a aprovação da matéria. Há um rol de penalidades, das mais simples às draconianas, previstas na Constituição Federal — disse o relator.
Entre as medidas, estão proibição para criação de cargos, alteração de carreiras que resultem em aumento de despesa, vedação à realização de concurso público, contratação temporária, criação de despesa obrigatória, concessão de benefícios tributários e reajuste de despesa acima da inflação.
