Oferecer apoio continuado às mulheres que são atendidas pela Casa da Mulher Brasileira, por meio de visitas domiciliares, mensagens de aplicativo, ligações telefônicas e atendimentos presenciais são alguns dos objetivos do Serviço Psicossocial Continuado (Conti) desenvolvido no local. Somente neste primeiro semestre do ano, foram realizados 2.112 atendimentos às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
“O Conti tem a missão de acompanhar essas mulheres e direcioná-las na efetivação dos seus direitos, inserindo-as na rede de proteção e proporcionar condições para adquirir fortalecimento emocional e financeiro para, assim, adquirir autonomia, independência e romper o ciclo de violência”, explica a subsecretária de Políticas para a Mulher (Semu), Carla Stephanini.
Entre os serviços prestados pelo Conti estão: realização de encaminhamentos a instituições que ofertam emprego e cursos de qualificação, com vistas à autonomia financeira; realização de encaminhamentos para instituições de ensino, com vistas à elevação da escolaridade; encaminhamento à rede socioassistencial de acordo com as necessidades identificadas, entre outros.
Maria* foi casada há 14 anos, teve quatro filhos e, nesse tempo, o relacionamento sempre foi de muita briga e discussão. Ela conta que o casamento já era problemático e cheio de violências, caracterizadas como psicológicas. “Até então, era só agressão verbal. A situação foi ficando pior, depois que engravidei do meu quarto filho, quando ele começou a beber, frequentar bares e conviver com amigos que eu não queria perto dos meus filhos”.
O hábito de ingerir bebidas alcoólicas e frequentar bares fez com que Maria* cobrasse cada vez mais do esposo uma mudança no comportamento. “Ele achava um insulto eu dizer que não estava gostando que ele bebesse todos os dias. Quando meu último menino nasceu, depois de sete meses, veio a primeira agressão. E ele foi ficando cada vez mais violento, chegava de manhã em casa depois de passar a noite em bebedeira, querendo me agredir, me pegar pelo cabelo e me pôr para fora de casa”.
Em resumo, para buscar sua independência financeira longe do marido, planejando uma nova vida, Maria* começou a estudar enquanto ele não estava em casa. E, em uma dessas aulas, chegou até ela uma palestra promovida pela Semu, sobre violência contra a mulher, momento que ela percebeu que a partir dali, poderia começar a mudar sua vida.
Coordenada administrativamente pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Subsecretaria de Políticas para a Mulher (Semu), a Casa da Mulher Brasileira (CMB) foi a primeira do país a ser implantada e é referência nacional pela diversidade e integração dos serviços oferecidos no atendimento às mulheres vítimas de violência. “Comecei a receber informações da rede de proteção, fui acolhida e comecei uma vida nova. Eu passei muitas noites chorando em casa, pensando que eu estava sozinha. E as mulheres não estão sozinhas. Hoje nós temos leis que funcionam e para mim, funcionou, porque eu acreditei no amanhã”.
Na Casa da Mulher Brasileira, o setor psicossocial continuado é responsável também pelo encaminhamento das mulheres para o Programa Recomeçar-Moradia, implementado pela Lei n. 6.797, de março de 2022. Desde sua implementação até o final de dezembro, mais de 40 mulheres foram inseridas e estavam recebendo o subsídio de R$ 500,00, benefício também contemplado à Maria*.
*A identidade verdadeira da entrevistada foi preservada.
Serviço
A estrutura da Casa da Mulher Brasileira (CMB) contempla os diversos serviços e setores necessários para que a mulher possa enfrentar a situação de violência de forma integral. Assim, oferece atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana, nos setores: recepção, acolhimento e triagem, serviço de apoio psicossocial acolhimento e triagem, psicossocial continuado, alojamento de passagem (para abrigamento temporário de até 48 horas, para mulheres em risco de morte), brinquedoteca (para o acolhimento de crianças de 0 a 12 anos que não estejam acompanhadas por outros adultos, enquanto a mulher é atendida) e Central de Transportes (para o deslocamento de mulheres até os serviços da rede externa, como unidades de saúde).
Além desses serviços, a Patrulha Maria da Penha – PMP (grupo de agentes da Guarda Civil Municipal, ligado à Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social) também oferece atendimento 24 horas. A Patrulha Maria da Penha atua de forma articulada com a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no monitoramento das medidas protetivas de urgência, realizando visitas domiciliares às vítimas, bem como atendendo chamados de mulheres com medidas protetivas de urgência, pela Central de Atendimento, telefone 153.
Ainda no âmbito municipal, o Serviço de Promoção da Autonomia Econômica, vinculado à Fundação Social do Trabalho (Funsat), oferece em horário comercial, atendimento relativo à emissão de documentação para o trabalho, qualificação e capacitação, intermediação para trabalho e emprego e orientação para autonomia financeira.
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (1ª DEAM) também oferece atendimento ininterrupto a mulheres vítimas de todas as formas de violência, em articulação com os demais serviços da CMB, como forma de garantir a integralidade do atendimento.
De forma inovadora foi implantada em março de 2023 a sala do Instituto de Medicina e Odontologia Legas (IMOL) nas dependências da CMB, agilizando dessa forma os procedimentos de exame de corpo de delito.
