Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (05), seis projetos. Os trabalhos começam às 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook, Youtube e Rede E, no canal 4.2.
Em turno único de discussão e votação, segue para plenário o projeto de lei complementar n. 831/22, dos vereadores Júnior Coringa e Ronilço Guerreiro, que acrescenta dispositivos à lei complementar n. 223/14, que trata das feiras livres de Campo Grande. A proposta veda a cobrança de taxas ou tributos cumulativos, de caráter periódico, dos feirantes devidamente matriculados que frequentarem mais de uma feira livre nos limites do município.
Ainda em única discussão e votação, os vereadores apreciam o projeto de decreto n. 2.510/23, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que outorga a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes ao Dr. José Flávio Rodrigues Siqueira.
Em segunda discussão e votação, será analisado o projeto de lei n. 10.795/22, do vereador Professor Riverton, que denomina de Professor Márcio de Oliveira Martins a quadra poliesportiva da Escola Municipal Rafaela Abrão (CAIC), localizada no Bairro Guanandi.
E, também, o projeto de lei n. 10.944/23, que institui a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção ao Glaucoma, a ser celebrada, anualmente, na última semana do mês de maio, já que é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma em 26 de maio. A proposta é de autoria do vereador Dr. Victor Rocha.
Já em primeira discussão e votação, segue para análise o projeto de lei n. 11.042/23, que altera a denominação da Avenida Cruz de Lorena para Avenida Fernando Abdulahad Hildebrand, parcelamento Jardim Veraneio, Bairro Chácara dos Poderes. O projeto é de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges e Otávio Trad.
E, por fim, o projeto de lei n. 10.851/23, do vereador Dr. Loester, que institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública.
Palavra Livre – Durante a sessão, o presidente do Conselho de Pastores de Mato Grosso do Sul, Wilton Melo Acosta, usará a Tribuna para falar sobre a importância das ações de valorização à vida, ressaltando o Dia do Nascituro e a Semana da Vida. O convite foi feito pelo vereador Gilmar da Cruz.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
