Encaminhado pela Presidência da República, o projeto (PL 3626/2023) está em análise, em regime de urgência, por duas comissões do Senado: Esporte (CEsp) e Assuntos Econômicos (CAE). A proposta regulamenta as apostas de quota fixa, onde os apostadores tentam prever os resultados de um evento esportivo, popularmente conhecidas como bet. Além de taxar os aplicativos de apostas, o projeto pode ajudar a inibir a manipulação de resultados. A proposição já passou pela Câmara dos Deputados e pode ser votada nesta semana pela CEsp.
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A RELAÇÃO ENTRE AS APOSTAS ESPORTIVAS E A MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS FOI TEMA DE DEBATE NA COMISSÃO DO ESPORTE. O PROJETO QUE REGULAMENTA AS APOSTAS POR QUOTA FIXA ESTÁ NA PAUTA DE VOTAÇÃO DA COMISSÃO ESTA SEMANA. REPÓRTER CESAR MENDES. O Senado analisa em caráter de urgência um projeto de autoria da Presidência da República que regulamenta a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, onde os apostadores tentam prever os resultados de um evento esportivo. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em análise simultânea nas comissões de Assuntos Econômicos e de Esportes. A audiência pública teve o objetivo de instruir a votação do projeto na Comissão do Esporte, prevista para esta semana. O representante do Ministério da Fazenda, José Francisco Cimino Mansur, chamou a atenção para o que os economistas chamam de “externalidades negativas” trazidas pelas apostas por quotas fixas para a atividade esportiva. A manipulação de resultados e o vício em jogos, segundo ele, são as mais graves. José Francisco destacou um estudo recente que revelou que 1,5 por cento da população adulta do Brasil se declara compulsiva em jogar. Ele disse que o setor arrecada entre 100 e 150 bilhões de reais e defendeu a sua tributação. ” Não é sanha arrecadatória, é justiça tributária. O sujeito que produz o alimento, o sujeito que produz o vestuário, o sujeito que trabalha com a educação, essas entidades pagam o seu imposto e as empresas de bet não pagam.” Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, um dos autores do requerimento da audiência, destacou a importância do controle rigoroso da idade dos apostadores. ”O general Hamilton Morão, que foi meu parceiro no projeto de lei, contou, sabe o que, que o neto dele de 10 anos pegou o cartão de crédito dele e começou a gastar sem parar em apostas. Se isso aconteceu com o general Hamilton Morão, imagine quantos avós, quantos pais estão sofrendo por esta situação.” Para o Secretário Geral da Confederação Brasileira de Futebol, Alcino Reis Rocha, a imprevisibilidade do resultado faz parte da natureza do esporte, mas as tentativas de manipulação sempre existiram. Ele disse que o projeto não estabelece os mecanimos para que se combata este problema. ” Do ponto de vista da manipulação do resultado, você vai privilegiar os entes estatais, o poder público, ou dar mais condições para que quem participa da organização do espetáculo ele mesmo possa oferecer e tem mecanismos para oferecer cada vez mais o trabalho contra manipulação do resultado. Infelizmente, a gente não observa isso no projeto de lei. O projeto de lei diz que ainda as questões relativas à manipulação de resultados serão regulamentadas pelo Ministério da Fazenda, mas eu acredito que não é o espaço mais adequado do poder público para discutir isso.” O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, também autor do requerimento da audiência, disse que gostaria de ver a CBF fazer campanhas nos estádios contra as apostas esportivas, a exemplo das campanhas que já fez contra as armas e contra o racismo. Girão entende que o futebol deve unir e entreter e, da forma como está hoje, as famílias estão deixando de ir aos estádios. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
