Os vereadores da Câmara Municipal de Campo derrubaram parcialmente um veto, na sessão ordinária desta quinta-feira (22), e aprovaram outros cinco projetos.
Em única discussão e votação, os parlamentares derrubaram parte do veto parcial ao projeto de lei n. 11.108/23, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2024. Os vetos às emendas do FMIS (Fundo de Investimentos Sociais) e às emendas ordinárias foram derrubados, enquanto o veto ao artigo 6º foi mantido.
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 2.736/24, do vereador Ayrton Araújo, que outorga o título de Visitante Ilustre ao cardeal Ángel Fernandez Artime.
Também foi aprovado o projeto de lei 11.189/23, que altera a lei n. 5.528/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades hospitalares congêneres da rede pública e privada do município permitirem a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas.
Já em turno único de discussão e votação, foi aprovado em plenário o projeto de lei complementar n. 883/23, substitutivo ao PL 11.104/23, que exige a exposição de QR Code constando a lista de todos os profissionais habilitados nos estabelecimentos que atuam nas áreas de estética, entretenimento, saúde, clínica, hospital, consultório e ambulatório veterinário. A proposta é de autoria do vereador Zé da Farmácia.
Outros dois projetos foram aprovados em primeira discussão e votação.
O projeto de lei n. 10.412/21, de autoria do vereador Tiago Vargas, autoriza o Poder Executivo a criar o Corredor Comercial no bairro Parque do Lageado no município de Campo Grande.
E o projeto de lei n. 10.797/22, que equipara a pessoa diagnosticada com doença renal crônica à pessoa com deficiência – PCD, para fins de acesso ao percentual legal de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência. A proposta é de autoria dos vereadores Prof. João Rocha e Gilmar da Cruz.
