O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mandou avisar às lideranças da Câmara dos Deputados que planeja sanções aos parlamentares que assinaram um pedido de impeachment contra ele, tendo como motivação a declaração que fez comparando os ataques de Israel a Gaza com a perseguição de judeus na Segunda Guerra Mundial.
De autoria da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que alegou que o presidente Lula cometeu crime de responsabilidade, o pedido foi protocolado na noite de 22 de fevereiro na Casa de Leis e conta com a assinatura de 139 congressistas, sendo três de Mato Grosso do Sul – Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL), o Gordinho do Presidente.
O recado de retaliação do presidente Lula foi repassado pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE) na terça-feira, e o parlamentar deixou claro que a punição poderá ter duas consequências principais: a perda de postos no Executivo – como cargos regionais – e o bloqueio no repasse de emendas parlamentares.
Apesar de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), responsável pela abertura do processo, já ter sinalizado que não pretende levar adiante o pedido de impeachment feito pela oposição, o presidente Lula mandou avisar que não vai recuar a respeito da retaliação contra os 139 parlamentares que assinaram.
No caso dos três deputados federais de Mato Grosso do Sul, o mais penalizado, caso o governo federal resolva levar adiante a punição contra os parlamentares rebeldes, será Dr. Luiz Ovando, pois, desde o ano, ele é o único com emendas apresentadas na Câmara dos Deputados.
Conforme consulta feita pelo Correio do Estado no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), os deputados federais sul-mato-grossenses Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira não aparecem com nenhuma emenda parlamentar apresentada.
Por outro lado, o deputado federal Dr. Luiz Ovando, no período do ano passado até agora, apresentou 13 emendas parlamentares, que, somadas, totalizam um montante de R$ 32.013.874,52, e as maiores delas são de R$ 4.810.155,00, R$ 6.368.915,00, R$ 4.943.834,00 e R$ 7.707.867,00, beneficiando, em sua maioria, o governo do Estado.
Para Dr. Luiz Ovando, não há o que temer. “Ele [Lula] pode dificultar, mas não impedir. É impositiva, é lei. Ele tem de ficar esperto e deixar de lado as bravatas porque o pedido poderá ser pautado e, então, terá problemas”, declarou.
Já Rodolfo Nogueira disse que “esse é o comportamento de governos ditatoriais, que não sabem lidar com o contraditório”.
“É lícito e legítimo que parlamentares de oposição fiscalizem e peçam o impedimento de governos que pratiquem crimes, como é o caso de Lula, que colocou a soberania nacional em risco, ao comparar a defesa que Israel vem fazendo com o Holocausto”, destacou.
Ele completou ainda que emendas parlamentares são de direito dos parlamentares e “a ameaça de Lula é simplesmente para trazer medo àqueles que se manifestaram contra as ações absurdas deste governo”.
“A maioria das assinaturas é do PL, mas há também integrantes de partidos que têm ministérios no governo Lula – União Brasil, PSD, PP, MDB e Republicanos. Até mesmo o presidente Lira está sendo ameaçado de crime de responsabilidade por não ter divulgado a lista dos deputados que assinaram o impeachment. Estamos vivendo uma ditadura, como outrora aconteceu na Venezuela. Hoje, o parlamento tem sido duramente atacado em suas prerrogativas. Lamentável”, assegurou.
MOTIVAÇÃO
Para os 139 deputados federais que assinaram o pedido de impeachment do presidente Lula, o chefe do Executivo cometeu crime de responsabilidade ao fazer comparações entre as ações de Israel na Faixa de Gaza e as ações de Hitler contra os judeus na Segunda Guerra Mundial, que ficaram conhecidas como Holocausto.
Os parlamentares da oposição citam um trecho do artigo 5º da Lei Federal nº 1.079/50, que determina os crimes de responsabilidade contra a existência política da União.
O trecho em si diz que é crime de responsabilidade “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.
“Isso enseja o pedido de impeachment que estamos apresentando contra o mandatário da nossa nação, que nos expôs a perigo de guerra, como medida da aplicação da mais inteira e urgente Justiça”, disse a autora do pedido para a imprensa, deputada federal Carla Zambelli.
Com receio da retaliação anunciada pelo presidente Lula, a secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados não quis divulgar a lista oficial de deputados federais que assinaram o pedido de impeachment.
O jornal Folha de S. Paulo solicitou essa informação na semana passada, protocolando o pedido. No entanto, a Câmara dos Deputados orientou a apresentação de um pedido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo prazo de resposta pode ser de até 30 dias.
A LAI, no entanto, determina que qualquer pessoa interessada na informação, que é de domínio público, pode solicitá-la “por qualquer meio legítimo”.
Além disso, cabe ao órgão detentor dos dados autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
A LAI também define como conduta ilícita que implica responsabilidade do agente público, sujeita a penalidades por improbidade administrativa, o ato de “negar-se a fornecer informação solicitada nos termos desta lei, atrasar deliberadamente sua divulgação ou disponibilizá-la intencionalmente de maneira incorreta, incompleta ou imprecisa”.
Fonte: Correio do Estado
