Em um avanço significativo para o esporte nacional e a proteção dos direitos das crianças, foi sancionada uma alteração na Lei Geral do Esporte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro de 2024. Esta mudança objetiva reforçar a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes envolvidos no esporte, estabelecendo o compromisso da administração pública com a implementação de medidas preventivas contra abusos sexuais e outras formas de violência.
A nova legislação sublinha a necessidade de uma abordagem mais rigorosa e consciente para garantir que o ambiente esportivo seja seguro para os jovens atletas. Esta decisão surge em resposta a preocupações crescentes acerca da segurança de menores em atividades esportivas, especialmente após casos notórios de abusos, que levantaram a urgência de proteção sistêmica.
Quais são as medidas estipuladas pela nova legislação?
Com base nas alterações introduzidas na Lei nº 14.597, a administração pública tem agora a responsabilidade de adotar uma série de ações destinadas especificamente à proteção de crianças e adolescentes no contexto esportivo. Entre as principais disposições da Lei nº 15.032, destacam-se as seguintes obrigações legais:
- Criar ouvidorias especializadas para tratar denúncias de abusos e exploração sexual.
- Implementar medidas preventivas contra o tráfico de atletas, tanto interno quanto externo.
- Qualificar profissionais envolvidos em treinamentos esportivos para garantir a proteção infantojuvenil.
- Submeter relatórios anuais de contas aos conselhos de direitos da criança e do adolescente, bem como ao Ministério Público.
- Assegurar que as campanhas educativas contem com orçamentos adequados para sua execução.
- Apoiar campanhas educativas para alertar sobre os riscos de exploração sexual e trabalho infantil.
- Registrar escolas de formação de atletas para assegurar a regulamentação e transparência necessárias.
- Informar pais e responsáveis sobre as condições enfrentadas pelos jovens nas escolas de formação de atletas.
Quais são as consequências do não cumprimento dessas medidas?
A nova redação da lei impõe consequências diretas e severas para entidades desportivas que não cumprirem as determinações legais. O não atendimento aos requisitos poderá resultar na suspensão da transferência de recursos públicos, ou, em caso de patrocínios, na terminação do contrato. Esta disposição visa garantir que clubes e entidades esportivas priorizem a segurança e o bem-estar dos jovens.
A importância desta mudança legislativa
A recente exposição de abusos no esporte brasileiro, com destaque para casos de ginastas, destaca a urgência de uma legislação mais rígida e de mecanismos de proteção eficazes.
Com base nas experiências de atletas como Jade Barbosa, surgem discussões sobre a segurança dos jovens no esporte, revelando a necessidade de mudanças estruturais. Abaixo, alguns pontos importantes da nova legislação e medidas:
- Fortalecer a proteção das crianças e adolescentes no ambiente esportivo.
- Garantir mais transparência e mecanismos de fiscalização nas instituições esportivas.
- Assegurar que pais e responsáveis tenham confiança na integridade dos jovens em treinamentos.
- Estabelecer penalidades mais rigorosas para instituições que não cumprirem as normas de segurança.
- Implementar programas de conscientização sobre os direitos dos atletas menores de idade.
