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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, dispositivos da Lei da Reforma Agrária que permitem a desapropriação de terras que, mesmo produtivas, não estejam cumprindo a sua função social. A ação que questiona a norma foi apresentada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e foi julgada no plenário virtual na última semana. Para a […]
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O sonho de se tornar Promotor de Justiça transformou-se em pesadelo para quatro candidatos que participaram do concurso do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande. Conforme os candidatos, a equipe responsável pela avaliação perdeu as provas e as substituiu por folhas em branco, o que levou os candidatos a terem a prova zerada. O […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a 90 réus que estavam presos por participação nos atos de 8 de janeiro. A decisão foi informada pela Corte na noite desta segunda-feira (7). Apesar disso, o grupo – 37 mulheres e 53 homens – terá de cumprir uma série de […]
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José Dumont, condenado por posse de pornografia infantil em 2022, terá a pena reduzida. Em decisão da justiça o ator, que foi condenado por crimes de posse e armazenamento de fotografias e vídeos contendo cenas de pornografia com crianças e adolescente, não ficará na cadeia. A decisão foi tomada devido à idade de José. Como ele já tem 70 anos, terá […]
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Com quatro dias de duração, o julgamento de Jamil Name Filho, Marcelo Rios e Vladenilson Daniel Olmedo, o ‘Vlad’, acontece nesta segunda-feira (17) em Campo Grande, a partir das 8 horas no Tribunal do Júri. Considerado o julgamento do ano, a sessão contará com um megaesquema de segurança com forças policiais estaduais e federais dentro […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Fernando Collor de Mello à pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (31). O Código Penal estabelece que o condenado com pena superior a oito anos de prisão, a exemplo […]
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A 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande anulou parte de uma portaria do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) que dava às ECVs (Empresas Credenciadas de Vistoria) o direito de atuar dentro das dependências do órgão. O diretor-presidente à época, Luiz Carlos de Rocha Lima, foi […]
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Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (16) cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR). Deltan atuou como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e, após deixar o cargo, foi o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos. Cabe recurso da decisão, […]
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O Departamento Jurídico do Flamengo venceu em primeira instância a ação movida pelo ex-zagueiro Dener Machado, que, em janeiro de 2021, anunciou aposentadoria, aos 23 anos. À época, o jovem atleta responsabilizou o clube por não ter tratado lesões nos joelhos como devia e, em virtude disso, foi obrigado a encerrar carreira. O ex-defensor rubro-negro pedia R$ […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para que os 100 primeiros denunciados pelos atos extremistas de 8 de janeiro, em Brasília, se tornem réus. O julgamento começou no início desta terça-feira (18) no plenário virtual e segue até a próxima segunda (24). O ministro votou para que os denunciados respondam por […]
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